Termos de Uso

Última atualização: outubro de 2026.

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o Ratio Legis, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a plataforma. O uso é destinado a escritórios de advocacia e aos usuários autorizados por eles.

2. Objeto

O Ratio Legis é um software de gestão para escritórios de advocacia que organiza clientes, processos, agenda, contratos, contas a receber e informações de equipe. O sistema não presta serviços jurídicos e não substitui o julgamento profissional dos advogados.

3. Conta e acesso

O cadastro de escritórios e usuários é assistido pela equipe Ratio Legis no MVP. Cada usuário é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais. A redefinição de senha é realizada pelo administrador do escritório ou pelo SuperAdmin da plataforma.

4. Uso aceitável

O usuário compromete-se a não:

• utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação aplicável;
• tentar acessar dados de escritórios aos quais não tenha autorização;
• realizar engenharia reversa, burlar mecanismos de segurança ou sobrecarregar a infraestrutura;
• inserir conteúdo de terceiros sem a devida autorização.

5. Propriedade intelectual

O software, a marca e os materiais do Ratio Legis são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Os dados inseridos pelo escritório permanecem de titularidade do respectivo escritório.

6. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível, podendo haver manutenções programadas ou indisponibilidades pontuais. O suporte é prestado pelos canais indicados no site.

7. Limitação de responsabilidade

O Ratio Legis não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações da plataforma, por lucros cessantes ou por danos indiretos, na extensão máxima permitida pela legislação aplicável. O escritório é responsável pela veracidade e pela legalidade dos dados que insere.

8. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com a data da última atualização.

9. Legislação e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro indicado no contrato firmado com o escritório.

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas pelo formulário de contato da página inicial.