Política de Privacidade
Última atualização: outubro de 2026.
1. Controlador
O Ratio Legis é o controlador dos dados pessoais coletados na página pública e nos canais de contato da plataforma. Quanto aos dados inseridos por um escritório na operação do sistema, o escritório é o controlador e o Ratio Legis atua como operador, tratando os dados conforme as suas instruções.
2. Dados coletados
Coletamos o mínimo necessário para as finalidades abaixo. Na landing page:
- nome e telefone (obrigatórios);
- e-mail e assunto (opcionais);
- mensagem enviada (opcional, até 2000 caracteres);
- data e hora do consentimento e a versão do texto aceito;
- página de origem e referenciador da requisição;
- o endereço IP é armazenado apenas como hash com sal, nunca em texto claro.
3. Finalidades e base legal
Os dados do formulário de contato são tratados com base no consentimento do titular, para responder à solicitação e dar seguimento comercial. Os dados operacionais inseridos pelos escritórios são tratados para a execução do contrato de prestação do serviço.
4. Consentimento
O envio do formulário exige o consentimento expresso. Registramos o instante do consentimento e a versão do texto de privacidade aceita, permitindo demonstrar a conformidade e respeitar a revogação.
5. Minimização e segurança
Aplicamos a minimização de dados: coletamos apenas o necessário. O endereço IP nunca é gravado em texto claro — armazenamos somente um hash com sal. Adotamos medidas técnicas de segurança, como controles de acesso, isolamento de dados por escritório e cabeçalhos de segurança.
6. Compartilhamento
Não vendemos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing. O compartilhamento ocorre apenas com fornecedores de infraestrutura estritamente necessários à operação, sob obrigações de confidencialidade, ou quando exigido por lei.
7. Retenção
Os dados capturados na landing page são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento e à eventual conversão em cliente, respeitando prazos legais. Após esse período, são eliminados ou anonimizados. Os dados operacionais dos escritórios são mantidos enquanto durar a relação contratual e pelos prazos legais aplicáveis.
8. Direitos do titular
O titular pode, a qualquer momento, solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso, correção ou atualização dos dados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- informações sobre compartilhamento;
- revogação do consentimento.
No MVP, as solicitações são atendidas por processo manual, pelo canal de contato indicado nesta página.
9. Encarregado de dados (DPO)
As solicitações relativas a dados pessoais podem ser enviadas pelo formulário de contato da página inicial, aos cuidados do encarregado de proteção de dados.
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com a data da última atualização.